Na quarta-feira, 5 de julho, o ministro Gilmar Mendes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de prisão para Monique Medeiros. Ela é acusada do envolvimento na morte de seu filho, Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
O ministro examinou um recurso apresentado pelos advogados de Leniel Borel, pai da criança, que desempenha o papel de assistente de acusação no processo. O recurso estava relacionado a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva de Monique em agosto de 2022.
Monique enfrenta acusações junto com seu então namorado, Jairo Souza Santos Júnior, também conhecido como Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro.
A criança faleceu depois de ser levada inconsciente para o hospital pelos dois indivíduos. Há suspeitas de que Jairinho tenha agredido a criança. No entanto, tanto ele quanto Monique negam qualquer forma de agressão contra Henry. Segundo a versão de ambos, a criança se feriu ao cair da cama onde estava dormindo.
Gilmar Mendes concluiu que a decisão do STJ de revogar a prisão preventiva de Monique Medeiros não está alinhada com os fatos presentes no processo e vai contra as jurisprudências estabelecidas pelo STF. Esses aspectos justificam a emissão da nova ordem de prisão.
No seu voto, o ministro também ressaltou que Monique enfrenta acusações de “permitir o sofrimento e a tortura de seu filho”. Essa conduta contribuiu de forma significativa para a concretização do crime de homicídio, uma vez que ela tinha conhecimento das agressões que a criança sofria por parte do padrasto e estava presente no local e no dia dos eventos.
O ministro também ressalta que não é possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a autoria do crime, uma vez que o caso será submetido a um júri popular. No entanto, a decretação da prisão preventiva foi baseada na seriedade dos acontecimentos.
Em 27 de julho, o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jairinho foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, mais crimes foram adicionados ao processo no qual ele e Monique são acusados pelo assassinato do filho dela. Com essa decisão, a determinação para que ambos os acusados sejam julgados em júri popular permanece em vigor.
Nesta terça-feira (27), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, ex-vereador. Além disso, foram adicionadas mais acusações ao processo no qual ele e Monique Medeiros são réus pelo assassinato do filho dela, o menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrido em março de 2021.
A determinação de que os dois acusados sejam submetidos a julgamento popular foi confirmada pela decisão. Ao considerar parcialmente os recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os desembargadores também acrescentaram a acusação de coação no curso do processo contra Jairinho, e o crime de tortura por omissão relevante em relação a Monique.
Porém, a Câmara Criminal acatou parcialmente o recurso da defesa de Jairinho, removendo a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.
“Os eventos investigados são de extrema gravidade, e, por isso, a preservação da ordem pública exige a manutenção da prisão de Jairo. Em relação à ré Monique, que atualmente se encontra em liberdade devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, não é apropriado avaliar a revisão dessa decisão”, declarou o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto ao proferir seu voto.
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