URGENTE: Pedido De Divórcio De Ana Hickmann Com Base Na Lei Maria Da Penha É Negado Pela Justiça… Ver MaIS
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela modelo e apresentadora, conforme divulgado pelo advogado de Alexandre Correa, marido da apresentadora Ana Hickmann.
Segundo o advogado Enio Martins Murad, a partir da decisão judicial, o pedido de divórcio litigioso passará a tramitar pela Vara de Família.
Ana Hickmann disse que deu entrada entrada pela Maria da Penha
Portanto, na entrevista exibida no domingo (26) pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, a própria apresentadora Ana Hickmann confirmou que entrou com o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha na quarta-feira (22). Além disso, a modelo solicitou medida protetiva de urgência contra o marido.
Em suma, A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de proteção para as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
Divórcio com a Lei Maria da Penha
A partir de 2019, a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração que permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem o processo de divórcio, separação ou dissolução de união estável através da Vara de Violência Doméstica .
A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica cearense que sofreu violência doméstica por mais de 20 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de homicídio por parte do seu marido.
Ela empresta seu nome à lei que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Contudo, A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro 2019.
Todavia, “A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. A Vara de Família regula o divórcio em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido“, explica Celeste.
Entretanto, O advogado de Alexandre informou na última sexta-feira (24) que o empresário também pediu o divórcio da apresentadora. No mesmo dia, ele prestou depoimento na Delegacia da Mulher de Itu.
Alexandre alega alienação parental
Contudo, o advogado de Alexandre informou na última sexta-feira (24) que o empresário também pediu o divórcio da apresentadora.
No mesmo dia, ele prestou depoimento na Delegacia da Mulher de Itu. Segundo o advogado, Ana Hickmann “está proibindo Alexandre de conviver com seu filho” e ele solicitou o direito ao convívio familiar, com base no artigo 2º da Lei 12.318/2010.
