Governo orienta escolas a permitir uso de banheiro de acordo com identidade de gênero

Nesta sexta-feira (22), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiu uma resolução que recomenda que todas as escolas do país adotem políticas inclusivas. Entre as diretrizes, está a sugestão de permitir que indivíduos utilizem o banheiro correspondente à sua identidade de gênero, independentemente de sua identidade de nascimento. Além disso, a resolução incentiva os alunos a se vestirem de acordo com sua identidade de gênero e sugere que os professores utilizem o “nome social” ao se referirem aos alunos em todos os contextos escolares, inclusive nos registros.

O CNLGBTQIA+, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, propôs diretrizes com o intuito de “estabelecer diretrizes” para assegurar o reconhecimento da identidade de gênero nas estruturas e instituições de ensino, além de oferecer “orientações sobre o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua implementação”.

Conforme indicado no documento, é essencial que o acesso a banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, quando existirem, seja assegurado de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada aluno. A própria Resolução menciona a preocupação com os “potenciais riscos de violência” relacionados a essa questão e oferece orientações para reduzir essas preocupações.

O documento solicita a implementação de banheiros de uso individual sempre que viável, além dos já existentes para homens e mulheres, em espaços públicos. Também recomenda a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à “autodeterminação de gênero” e a exibição de cartazes informando que esses locais são seguros e inclusivos para todas as pessoas.

A medida recebe críticas de especialistas que a consideram inadequada para resolver os desafios enfrentados por pessoas transgênero, ao mesmo tempo em que levanta preocupações quanto à segurança das meninas. Organizações como a Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres (Women’s Declaration International – WDI) destacam casos de abusos nos banheiros femininos, onde indivíduos do gênero masculino utilizam essa política em benefício próprio, cometendo assédio.

No caso de instituições de ensino que possuam distinção nos uniformes entre meninos e meninas, as diretrizes estabelecem que os estudantes devem ter a liberdade de escolher suas roupas de acordo com sua identidade ou expressão de gênero, e também podem optar pelo corte de cabelo e acessórios que desejarem.

Além disso, o documento aborda a questão do tratamento, que se reflete nos registros escolares, chamadas e carteirinhas estudantis. Nesse contexto, é determinado que o “nome social” seja destacado, enquanto o nome civil seja incluído no verso desses documentos.

Conforme estipulado na resolução, as diretrizes devem ser estendidas e asseguradas a todos os estudantes com menos de 18 anos, incluindo adolescentes e crianças. Para isso, é necessário obter o apoio dos pais ou responsáveis legais, os quais devem ser consultados para obter a autorização conjunta da criança ou adolescente.

Membros da bancada de oposição expressaram sua discordância com a resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, emitida pelo Ministério dos Direitos Humanos, que orienta as escolas a considerar banheiros de acordo com a orientação, em vez de se basear apenas no gênero biológico.

Esses parlamentares lembraram declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, nas quais ele negou as alegações de que seu governo aprovaria o uso de banheiros neutros ou unissex, afirmando que eram invenções da direita.